Data desta versão: 07/04/2025

Caro aluno,

É com grande entusiasmo que lhes damos as boas-vindas à Escola da Pediatria, o nosso Programa de Atualização em Pediatria. Ao escolher a Escola da Pediatria da M&D Treinamentos Ltda. (MDT), você deu um passo significativo em direção ao aprimoramento de suas habilidades profissionais, bem como terá a oportunidade de transformar a sua prática pediátrica de maneira única e abrangente para impulsionar a sua carreira na Pediatria.

 

Nosso Programa foi desenvolvido para oferecer uma experiência de aprendizado abrangente, atual e com assuntos pertinentes para todo o pediatra. Já contamos com mais de cem aulas disponíveis na plataforma e toda semana, você terá acesso a uma nova aula.  

 

1. APRESENTAÇÃO

 

1.1. Introdução ao Curso e à Empresa:

 

1.1.1. Visão Geral do Curso: A Escola da Pediatria é uma assinatura projetada para capacitar médicos com habilidades e conhecimentos avançados no campo da Pediatria. A assinatura é direcionada tanto para estudantes de medicina quanto para médicos que buscam aprimorar suas habilidades.

 

1.1.2. Sobre A M&D Treinamentos: A empresa M&D Treinamentos Ltda, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 54.696.049/0001-50, com sede na Rod. do Sol, nº 2780, Sala 1307-A16, bairro Praia de Itaparica – Vila Velha/ES, é especializada em educação digital na área da saúde, focada em fornecer cursos de atualização em pediatria e áreas relacionadas. A Escola da Pediatria compromete-se com a excelência educacional e a satisfação do aluno.

 

1.2. Objetivos e Metas do Curso:

 

1.2.1. Propósito Educacional: O curso tem como objetivo desenvolver as competências necessárias para que os alunos se tornem pediatras competentes, capacitando-os a aprimorar as suas habilidades profissionais na área da pediatria, com assuntos relacionados ao tema.

 

1.3. Compromisso com a Qualidade:

 

1.3.1. Garantia de Qualidade: A Escola da Pediatria, assegura que o conteúdo do curso é atualizado, relevante e ministrado por instrutores qualificados. O compromisso com a qualidade abrange tanto o material didático quanto o suporte ao aluno.

 

1.4. Estrutura do Curso:

 

1.4.1. Módulos e Conteúdo: A assinatura possui centenas de aulas e cursos específicos que cobrem tópicos essenciais em pediatria, estratégia de conteúdo, marketing digital e desenvolvimento de negócios. Cada aula ou curso específico é projetado para fornecer aprendizado teórico e prático.

 

1.5. Compromisso com o Aluno:

 

1.5.1. Suporte ao Aluno:  A Escola dedica-se a oferecer suporte contínuo aos alunos, incluindo atendimento às dúvidas, orientação acadêmica e recursos para facilitar o aprendizado.

 

1.6. Aceitação dos Termos:

 

1.6.1. Vinculação aos Termos de Uso: Ao inscrever-se no Programa de Atualização em Pediatria, o aluno concorda em aderir aos Termos de Uso estabelecidos pela Escola da Pediatria, que regem a relação contratual entre a empresa e o aluno.

 

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

 

2.1. Concordância com os Termos:

 

2.1.1. Aceitação ao Inscrever-se: Ao se inscrever no Programa de Atualização em Pediatria, o aluno concorda explicitamente com todos os termos e condições estabelecidos neste documento. Esta aceitação é considerada um acordo legalmente vinculativo entre o aluno e a Escola.

 

2.2. Leitura e Compreensão:

 

2.2.1. Responsabilidade do Aluno: É responsabilidade do aluno ler e compreender completamente os Termos de Uso antes da inscrição. Se houver dúvidas ou questões, o aluno deve buscar esclarecimentos através dos canais de suporte da Escola.

 

2.3. Capacidade Legal para Aceitar os Termos:

 

2.3.1. Requisitos de Idade e Competência: Ao aceitar estes Termos de Uso, o aluno declara ter idade legal suficiente para formar um contrato vinculativo e não ter impedimentos legais que o impeça de aceitar os Termos de Uso.

 

2.4. Consequências da Não Aceitação:

 

2.4.1. Restrição de Acesso: Se um aluno não concorda com os Termos de Uso, ele não terá permissão para acessar o curso. Neste caso, é aconselhável não prosseguir com a inscrição ou participação no curso.

 

2.5. Confirmação Eletrônica:

 

2.5.1. Aceitação por Meios Eletrônicos: O ato de inscrição online e a confirmação eletrônica pelo aluno serão considerados como aceitação destes Termos de Uso.

 

3. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE USO

 

3.1. Reserva de Direito de Alteração: A Escola da Pediatria reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes destes Termos de Uso a qualquer momento e a seu exclusivo critério. Essas alterações podem ser em resposta a mudanças nas leis aplicáveis, práticas de mercado, feedback dos alunos ou qualquer outro motivo considerado relevante pela empresa.

 

3.2. Notificação de Alterações: Sempre que houver uma alteração significativa nos Termos de Uso, a Escola da Pediatria compromete-se a notificar os alunos com antecedência razoável. Esta notificação pode ser feita por meio de e-mail, anúncios na plataforma do curso ou qualquer outro meio de comunicação eficaz.

 

3.3. Data de Vigência: As alterações entrarão em vigor a partir da data especificada no aviso de alteração, salvo em circunstâncias excepcionais que exijam uma implementação mais rápida.

 

3.4. Aceitação das alterações: A continuidade do uso da plataforma e dos serviços do curso após as alterações nos Termos de Uso constituirá aceitação tácita das novas condições pelo aluno. Se o aluno não concordar com as alterações propostas, têm o direito de descontinuar o uso dos serviços.

 

3.5. Registro das Versões Anteriores: A Escola da Pediatria manterá um histórico das versões anteriores dos Termos de Uso, que estará disponível para consulta pelos alunos, assegurando transparência no processo de alteração.

 

3.6. Consulta e Esclarecimentos: Os alunos são encorajados a consultar periodicamente os Termos de Uso para se manterem informados sobre quaisquer alterações. Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre as alterações, A Escola da Pediatria disponibilizará o seguinte canal de suporte para atendimento: suporte@puericulturanapratica.com.br.

 

4. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

 

4.1. Natureza do Curso: A Escola da Pediatria da MDT é um curso online projetado para ensinar, de forma abrangente e prática, as habilidades e técnicas necessárias para atuar profissionalmente na área da pediatria.

 

4.3. Período de Acesso ao Curso:

 

4.3.1. Duração do Acesso: Os alunos inscritos na Escola da Pediatria terão acesso integral ao curso por um período de 12 (doze) meses a partir da data de inscrição.

 

4.3.2. Conteúdo do Curso: Durante esse período, os alunos poderão acessar todos os módulos do curso, incluindo videoaulas, materiais de leitura, exercícios práticos e quaisquer recursos adicionais disponibilizados dentro da assinatura

 

4.4. Necessidade de Aquisição: Para ter acesso à Escola da Pediatria, os interessados devem realizar a inscrição e aquisição deste curso especificamente, independentemente de possuírem ou não outros cursos oferecidos pela MDT.

 

4.5. Plataforma de Ensino: Acesso a uma plataforma de ensino à distância, que inclui aulas em vídeo e materiais de leitura. Esta plataforma também oferece recursos para retirada de dúvidas com os professores.  

 

4.6. Suporte e Assistência ao Aluno: Suporte contínuo ao aluno, incluindo assistência técnica para a plataforma de ensino e orientação acadêmica para dúvidas relacionadas ao conteúdo do curso.

 

4.7. Atualizações de Conteúdo: Garantia de acesso a todas as atualizações do curso, incluindo novos módulos e conteúdos adicionais, durante o período de doze meses a partir da data de inscrição.

 

5. USO DA CONTA

 

5.1. Criação e Acesso à Conta: Cada aluno da Escola da Pediatria deverá criar uma conta individual na plataforma de ensino. Esta conta será o meio principal de acesso ao conteúdo do curso, incluindo módulos de aprendizado, materiais didáticos, acesso a área de membros e suporte.

 

5.2. Responsabilidade do Usuário: Os alunos são inteiramente responsáveis pela segurança e confidencialidade das informações de sua conta, incluindo nome de usuário e senha. Qualquer atividade realizada sob a conta do usuário é de sua responsabilidade.

 

5.3. Proibição de Compartilhamento de Conta: É estritamente proibido compartilhar, vender, transferir ou permitir que outras pessoas acessem a conta. O curso é de uso pessoal e intransferível, visando garantir a integridade e a propriedade intelectual do conteúdo.

 

5.4. Uso Adequado da Plataforma: Os usuários devem utilizar a plataforma e seus recursos de maneira ética e conforme as diretrizes estabelecidas pela Escola da Pediatria. Qualquer uso que infrinja direitos autorais, viole normas de conduta ou prejudique outros usuários será considerado violação destes Termos de Uso.

 

5.5. Monitoramento e Sanções: A Escola da Pediatria reserva-se o direito de monitorar o uso da conta para garantir a conformidade com estes Termos. Em caso de violação, a empresa poderá tomar medidas, incluindo, mas não se limitando a, advertência, suspensão ou cancelamento da conta.

 

5.6. Atualizações e Manutenção da Conta: Os usuários devem manter suas informações de conta atualizadas e precisas. Em caso de suspeita de uso não autorizado ou violação da segurança da conta, o usuário deve notificar imediatamente a Escola da Pediatria.

 

5.7. Encerramento da Conta: Os usuários podem solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, seguindo os procedimentos estabelecidos pela empresa. O encerramento da conta resultará na perda de acesso ao conteúdo do curso.

 

5.8. Segurança da Conta:

 

5.8.1. Responsabilidade do Usuário: Cada aluno é responsável pela segurança e pelo uso adequado da sua conta, incluindo a confidencialidade de nome de usuário e senha.

 

5.9. Proteção de Dados Pessoais:

 

5.9.1. Compromisso com a Privacidade: A Escola da Pediatria está comprometida em proteger a privacidade e a segurança das informações pessoais dos alunos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

5.9.2. Coleta e Uso de Dados: As informações pessoais coletadas durante o registro e o uso da conta são utilizadas exclusivamente para fins de gestão do curso, comunicação com os alunos e melhoria da experiência de aprendizado.

 

5.9.3. Restrição de Acesso: O acesso às informações pessoais dos alunos é restrito aos funcionários e colaboradores autorizados da Escola da Pediatria que necessitam desses dados para desempenhar suas funções.

 

5.10. Consentimento para Uso de Dados:

 

5.10.1. Autorização do Aluno: Ao se inscrever no curso, o aluno autoriza A Escola da Pediatria a utilizar suas informações pessoais conforme descrito nos Termos de Uso e na Política de Privacidade da empresa.

 

5.11. Direitos do Titular dos Dados:

 

5.11.1. Acesso e Controle: Os alunos têm o direito de acessar, corrigir ou excluir suas informações pessoais, além de solicitar informações sobre o uso de seus dados.

 

5.11.2. Requisições de Dados: Solicitações relativas a dados pessoais devem ser encaminhadas ao suporte da Escola da Pediatria, que responderá em conformidade com a legislação da LGPD.

 

5.12. Segurança dos Dados:

 

5.12.1. Medidas de Proteção: A Escola da Pediatria implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição.

 

5.13. Compartilhamento de Dados:

 

5.13.1. Limitação ao Compartilhamento: Os dados pessoais dos alunos não serão compartilhados com terceiros, exceto conforme necessário para a prestação do serviço ou quando exigido por lei.

 

6. POLÍTICAS E REGRAS

 

6.1. Conduta na Plataforma e na Comunidade Online: Os usuários devem manter um comportamento respeitoso e profissional enquanto interagem na plataforma e na área de membros. Isso inclui abster-se de qualquer forma de assédio, uso de linguagem ofensiva, discriminação ou condutas que possam ser consideradas inapropriadas ou prejudiciais a outros usuários.

 

6.2. Respeito aos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: É estritamente proibido copiar, distribuir, modificar ou utilizar o conteúdo do curso para fins comerciais sem a autorização expressa da Escola da Pediatria. Os usuários devem respeitar todos os direitos autorais e propriedade intelectual associados ao material do curso.

 

6.3. Integridade do Curso e Avaliações: Os alunos devem cumprir com a integridade acadêmica do curso. Isso inclui evitar plágio, fraude em avaliações ou qualquer outra atividade que possa comprometer a veracidade e a justiça das avaliações e certificações.

 

6.4. Uso Adequado dos Recursos da Plataforma: Os usuários devem utilizar os recursos da plataforma, incluindo ferramentas de comunicação e materiais de aprendizado, de maneira responsável e apenas para fins relacionados ao curso.

 

6.5. Política de Privacidade: O uso da plataforma e a participação no curso estão sujeitos à Política de Privacidade da Escola da Pediatria, que descreve como as informações pessoais dos usuários são coletadas, utilizadas e protegidas.

 

6.6. Denúncia de Condutas Inadequadas: Os usuários têm a responsabilidade de reportar qualquer conduta ou conteúdo inapropriado que observarem na plataforma. A Escola da Pediatria compromete-se a investigar tais relatos e tomar as medidas cabíveis.

 

6.7. Modificações nas Políticas e Regras: A Escola da Pediatria reserva-se o direito de modificar as políticas e regras do curso a qualquer momento. As alterações serão comunicadas aos usuários e a continuidade do uso da plataforma implicará na aceitação dessas modificações.

 

6.8. Sanções por Violação das Políticas: Em caso de violação das políticas e regras, a Escola da Pediatria poderá aplicar sanções, que podem variar desde advertências até a exclusão do curso, dependendo da gravidade da infração.

 

7. OFERTAS EXCLUSIVAS

 

7.1. Condições promocionais especiais: A MDT poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar ofertas exclusivas, benefícios ou condições comerciais diferenciadas aos alunos, tais como descontos, bônus, acesso a eventos ou conteúdos adicionais.

 

7.2. Regras específicas de elegibilidade: O acesso a tais ofertas estará sempre condicionado ao cumprimento dos critérios e regras específicas estipuladas em cada campanha promocional, que poderão incluir: limite de vagas, prazo de validade, forma de pagamento, permanência mínima no curso ou outro requisito objetivo.

 

7.3. Divulgação das condições: As condições, prazos e requisitos de cada oferta serão devidamente informados no momento da divulgação, podendo ser comunicados por e-mail, dentro da plataforma, em páginas promocionais ou outros canais oficiais da MDT.

 

7.4. Intransferibilidade e validade: As ofertas são pessoais e intransferíveis, não sendo cumulativas com outras promoções, salvo indicação expressa. Após o término do prazo ou esgotamento das condições, a oferta perderá sua validade, sem obrigação de renovação.

 

8. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

 

8.1. Titularidade dos Direitos: Todos os materiais, conteúdos, métodos de ensino e qualquer outra propriedade intelectual fornecidos como parte do programa de atualização em pediatria são de propriedade exclusiva da Escola da Pediatria ou de seus licenciantes. Isso inclui, mas não se limita a, vídeos, documentos, gráficos, interfaces, código-fonte, dados e outros materiais.

 

8.2. Uso dos Materiais: Os materiais fornecidos no curso são destinados exclusivamente para uso pessoal e educacional dos alunos inscritos. Qualquer uso comercial, reprodução, distribuição ou exibição pública dos materiais sem a permissão expressa da Escola da Pediatria é estritamente proibido.

 

8.3. Proteção dos Direitos Autorais: Os materiais do curso estão protegidos pelas leis de direitos autorais nacionais e tratados internacionais. A violação dos direitos autorais pode resultar em ações civis e penais.

 

8.4. Licença Limitada: Ao inscrever-se no Programa de Atualização em Pediatria, o aluno recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar os materiais do curso para fins de aprendizado pessoal.

 

8.5. Proibição de Modificação e Criação de Obras Derivadas: É proibido aos alunos modificar, adaptar, traduzir, criar obras derivadas ou de qualquer forma alterar os materiais do curso.

 

8.6. Notificação de Violação de Direitos Autorais: Caso um aluno identifique uma possível violação de direitos autorais dentro da plataforma, é incentivada a notificação à Escola da Pediatria para que as medidas apropriadas possam ser tomadas.

 

8.7. Sanções por Violação de Direitos Autorais: A violação dos termos relacionados aos direitos autorais e propriedade intelectual pode resultar em sanções, incluindo a suspensão ou cancelamento da conta do aluno, sem prejuízo de outras medidas legais.

 

8.8. Contribuições dos Alunos: Qualquer material, como comentários, trabalhos ou contribuições feitas pelos alunos durante o curso, poderá ser utilizado pela Escola da Pediatria em futuras edições do curso, materiais promocionais ou de outra forma, com o devido crédito ao autor, a menos que seja especificado de outra forma pelo aluno.

 

9. PAGAMENTO

 

9.1. Preço e Condições Gerais: O valor total do investimento para o Programa de Atualização em Pediatria é de R$ 3.564,00 (três mil quinhentos e sessenta e quatro reais). O pagamento poderá ser realizado:

 

a) À vista, com 15% (quinze por cento) de desconto, totalizando R$ 3.029,40 (três mil vinte e nove reais e quarenta centavos); ou

b) Parcelado em até 12 (doze) vezes de R$ 297,00 (duzentos e noventa e sete reais), sem acréscimo de juros, totalizando R$ 3.564,00.

 

9.2. Formas de Pagamento e Condições

9.2.1. Meios de pagamento: O valor do programa poderá ser pago via cartão de crédito (em até 12 parcelas), PIX ou boleto bancário. O acesso ao conteúdo será liberado após a confirmação do pagamento, conforme o meio escolhido.

9.2.2. Validação de cartão: Para processar pagamentos com cartão de crédito, poderá haver a cobrança temporária de R$ 1,00 (um real) para validação, valor este que será estornado em até 72 horas.

9.2.3. Compartilhamento de dados: Ao fornecer dados de pagamento, o aluno autoriza o compartilhamento das informações com instituições financeiras e operadoras responsáveis pela transação.

9.2.4. Atualização de dados: O aluno é responsável por manter seus dados de pagamento atualizados e garantir saldo disponível para o processamento das cobranças.

9.2.5. Encargos e taxas: Todas as taxas e encargos bancários eventualmente gerados na transação ou em decorrência da forma de pagamento escolhida são de responsabilidade do aluno.

9.2.6. Renovação automática: O acesso será automaticamente renovado ao final do ciclo da assinatura anual, e o aluno autoriza a cobrança correspondente, podendo solicitar o cancelamento antes da renovação.

9.2.7. Inadimplência: O não pagamento nas datas acordadas ensejará a suspensão imediata do acesso, podendo ainda resultar na negativação do aluno e cobrança judicial ou extrajudicial do valor devido.

9.2.8. Regularização: Em caso de regularização, o acesso será restabelecido, respeitado o prazo remanescente do plano contratado.

 

10. CONFIRMAÇÃO DE PAGAMENTO E ACESSO

 

10.1. Política de Confirmação de Pagamento: A confirmação do pagamento é um pré-requisito para o acesso ao curso. O prazo para confirmação pode variar dependendo da modalidade de pagamento escolhida.

 

10.2. Notificações e Recibos: Após a realização do pagamento, o aluno receberá uma notificação de confirmação e um recibo eletrônico detalhando a transação.

 

10.3. Política de Atraso e Inadimplência: Em caso de atraso no pagamento das parcelas, poderão ser aplicadas multas e juros, conforme estipulado nos Termos de Uso. A inadimplência resultará na imediata suspensão ou cancelamento do acesso ao curso.

 

10.4. Alterações nos Preços e Condições: A Escola de Pediatria reserva-se o direito de alterar preços e condições de pagamento para futuras inscrições, o que não afetará os alunos que já realizaram o pagamento.

 

11. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

 

11.1. Período de Reflexão: Conforme o Código de Defesa do Consumidor, os alunos têm o direito de se arrepender da compra do curso e solicitar o reembolso total do valor pago, dentro de um prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição do programa ou do início do acesso ao curso, o que ocorrer primeiro.

 

11.2. Procedimento para Exercício do Direito de Arrependimento: Para exercer esse direito, o aluno deve informar à Escola de Pediatria de sua decisão de desistência da compra por meio de uma declaração clara, que pode ser feita pelo e-mail:  suporte@puericulturanapratica.com.br,  ou através da plataforma de ensino.

 

11.3. Condições para Reembolso: Após a notificação de arrependimento dentro do prazo estipulado, A Escola de Pediatria procederá com o reembolso integral do valor pago. Este reembolso incluirá quaisquer custos de pagamento, como taxas de transação, exceto quando o aluno optar por uma forma de reembolso que incorra em custos adicionais.

 

11.4. Prazo para Reembolso: O reembolso será processado pela Escola da Pediatria no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a confirmação do pedido de desistência.

 

11.5. Exceções ao Direito de Arrependimento: Caso o aluno já tenha acessado uma parcela significativa do curso ou baixado uma quantidade considerável de materiais didáticos, a Escola da Pediatria poderá avaliar a possibilidade de uma redução proporcional no valor a ser reembolsado, em conformidade com a legislação aplicável.

 

11.6. Forma de Reembolso: O reembolso será efetuado utilizando a mesma forma de pagamento usada pelo aluno na transação inicial, a menos que o aluno expressamente concorde com outro método.

 

11.7. Cancelamento do Acesso ao Curso: Uma vez que o pedido de arrependimento seja processado e confirmado, o acesso do aluno ao curso e a quaisquer materiais relacionados será revogado imediatamente.

 

12. DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO PLANO ANUAL

 

12.1. Cancelamento da assinatura anual: Após o prazo de 7 (sete) dias corridos previsto pelo Código de Defesa do Consumidor para arrependimento, o cancelamento da assinatura anual do Programa de Atualização em Pediatria deverá ser solicitado pelo aluno por meio do e-mail suporte@puericulturanapratica.com.br, na seção de perguntas frequentes da plataforma ou via chat de suporte.

 

12.1.1. Responsabilidade pela solicitação: É de responsabilidade do aluno realizar o pedido de cancelamento antes da data de renovação automática. Caso não o faça, a cobrança será efetuada conforme agendado.

 

12.1.2. Multa por rescisão antecipada: No caso de cancelamento da assinatura anual, será cobrado, além dos valores proporcionais ao período utilizado, uma multa rescisória equivalente a 20% (vinte por cento) sobre as mensalidades vincendas.

 

12.1.3. Acesso após cancelamento: Mesmo após o cancelamento, o aluno manterá acesso à plataforma até o fim do período relativo à última mensalidade cobrada.

 

12.1.4. Reembolso proporcional: Será providenciado o reembolso proporcional referente ao período entre a data do cancelamento e o término da vigência contratual, com retenção da multa de 20% sobre as mensalidades futuras.

 

12.1.5. Dados bancários para reembolso: Para o reembolso, o aluno deverá informar seus dados bancários. A ausência ou demora no envio desses dados isenta a Escola da Pediatria de qualquer responsabilidade por atrasos, correções monetárias ou indenizações.

12.1.6. Prazo de reembolso: O reembolso será realizado em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do fornecimento completo e correto dos dados bancários.

 

13. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES

 

13.1. Expectativas Realistas:

 

13.1.1. Sem Garantia de Sucesso: Enquanto o Programa de Atualização em Pediatria é projetada para fornecer as habilidades e conhecimentos necessários na área, não há garantia de sucesso profissional ou financeiro. O sucesso depende de vários fatores, incluindo o esforço e a dedicação do aluno.

 

13.2. Aplicação Prática do Conhecimento:

 

13.2.1. Riscos na Aplicação: Ao aplicar as técnicas e estratégias aprendidas, os alunos devem estar cientes de que cada situação de mercado é única e que o uso inadequado das habilidades pode não gerar os resultados desejados.

 

13.3. Mudanças no Mercado Digital:

 

13.3.1. Dinâmica do Mercado: Os assuntos relacionados à área da saúde, especialmente, à pediatria, estão em constante evolução, e as informações ou estratégias ensinadas podem se tornar desatualizadas. Os alunos devem manter-se atualizados com as últimas tendências do setor e a Escola da Pediatria empenhará seus melhores esforços para que o conteúdo do curso esteja sempre atualizado e representando o que é de mais atual e promissor no universo da pediatria.

 

13.4. Comunicação e Interpretação de Conteúdo:

 

13.4.1. Claridade na Comunicação: Ao implementar estratégias do Programa de atualização em pediatria, os alunos devem se esforçar para uma comunicação clara e ética. A má interpretação ou uso indevido das técnicas pode levar a mal-entendidos ou reações negativas do público.

 

14. CONTEÚDO DIGITAL

 

14.1. Definição de Conteúdo Digital: O Conteúdo Digital inclui, mas não se limita a, vídeos, gravações de áudio, documentos, apresentações, gráficos, textos, software e qualquer outro material fornecido como parte do Programa de atualização em pediatria.

 

14.2. Acesso e Uso do Conteúdo Digital:

 

14.2.1. Acesso Concedido: A Escola da Pediatria concede aos alunos uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar o Conteúdo Digital exclusivamente para fins educacionais e pessoais, em conformidade com os Termos de Uso.

 

14.2.2. Restrições de Uso: É proibido aos alunos copiar, redistribuir, vender, alugar, compartilhar, sublicenciar, alterar ou criar obras derivadas do Conteúdo Digital do Programa de atualização em pediatria e/ou qualquer outro conteúdo de propriedade da MDT.

 

14.3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual:

 

14.3.1. Propriedade da Escola da Pediatria: Todo o Conteúdo Digital é propriedade da MDT ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas, patentes e/ou outros direitos de propriedade intelectual.

 

14.3.2. Reconhecimento de Direitos: Ao acessar o curso, o aluno reconhece que o Conteúdo Digital é protegido por direitos autorais e se compromete a respeitar todos os direitos de propriedade intelectual relacionados.

 

14.4. Segurança e Proteção do Conteúdo Digital:

 

14.4.1. Medidas de Segurança: A Escola da pediatria implementa medidas de segurança apropriadas para proteger o Conteúdo Digital contra acesso não autorizado, alteração ou destruição.

 

14.4.2. Responsabilidade do Aluno: Os alunos são responsáveis por manter a segurança de suas contas e dispositivos para prevenir o acesso não autorizado ao Conteúdo Digital.

 

14.5. Atualizações e Modificações do Conteúdo Digital:

 

14.5.1. Direito de Modificar:  A Escola da Pediatria reserva-se o direito de adicionar, modificar ou remover qualquer Conteúdo Digital a qualquer momento, sem aviso prévio, para melhorar a qualidade e a relevância do material educacional.

 

14.6. Relatório de Problemas e Inconsistências:

 

14.6.1. Feedback dos Alunos: Os alunos são encorajados a reportar quaisquer problemas técnicos, erros ou inconsistências observadas no Conteúdo Digital para que A Escola da Pediatria possa tomar as medidas corretivas apropriadas.

 

15. LIMITAÇÃO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

 

15.1. Limitação de Responsabilidade:

 

15.1.1. Extensão da Responsabilidade: A Escola da Pediatria não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados, uso, boa vontade ou outras perdas intangíveis, resultantes de (i) seu acesso, uso, ou incapacidade de acessar ou usar o curso; (ii) qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no curso; e (iii) acesso não autorizado, uso ou alteração de suas transmissões ou conteúdos, mesmo que a possibilidade desses danos tenha sido informada.

 

15.2. Isenção de Garantias:

 

15.2.1. Qualidade e Disponibilidade do Curso: Embora a Escola da Pediatria se esforce para manter um alto padrão de qualidade e continuidade do serviço, não garante que o curso atenderá a todas as expectativas do aluno ou que o acesso ao curso será ininterrupto, seguro ou livre de erros.

 

15.3. Responsabilidade pelo Uso do Curso:

 

15.3.1. Decisões e Ações do Aluno: a Escola da Pediatria não se responsabiliza por decisões ou ações tomadas pelo aluno com base no material ou conhecimento adquirido no curso. A responsabilidade por tais decisões e ações recai inteiramente sobre o aluno.

 

15.4. Informações e Conteúdo do Curso:

 

15.4.1. Exatidão e Atualidade: A Escola da Pediatria se empenha para assegurar que as informações e o conteúdo fornecidos no curso sejam precisos e atualizados, mas não assume responsabilidade por quaisquer erros, imprecisões ou omissões.

 

15.5. Aplicabilidade das Informações:

 

15.5.1. Relevância e Aplicabilidade: O conteúdo e as informações fornecidas no curso são de natureza geral e não devem ser interpretados como aconselhamento específico adaptado a situações individuais. A aplicabilidade prática dessas informações depende das circunstâncias específicas de cada aluno.

 

15.6. Indenização:

 

15.6.1. Obrigação de Indenizar: O aluno concorda em indenizar e isentar a Escola da Pediatria, suas afiliadas, diretores, agentes, funcionários e parceiros, de qualquer reivindicação ou demanda, incluindo honorários advocatícios, feita por terceiros devido a ou decorrente de sua violação destes Termos de Uso, seu uso do curso ou sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros.

 

16. DÚVIDAS E PERGUNTAS

 

16.1. Canais de Atendimento para Dúvidas:

 

16.1.1. Suporte Online: A Escola da Pediatria disponibiliza um serviço de suporte online onde os alunos podem enviar suas dúvidas e perguntas. Este serviço está acessível através da plataforma do curso.

 

16.1.2. E-mail: Para questões mais detalhadas ou que requerem uma resposta personalizada, os alunos podem entrar em contato através do e-mail de suporte fornecido pela Escola da Pediatria.

 

16.2. Horário de Atendimento:

 

16.2.1. Horários Disponíveis: O suporte ao aluno está disponível nos dias úteis, das 9h às 18h (horário local), exceto em feriados nacionais.

 

16.3. Prazo de Resposta:

 

16.3.1. Compromisso de Resposta: A Escola da Pediatria se compromete a responder às dúvidas e perguntas dos alunos dentro de um prazo máximo de 48 horas úteis.

 

16.4. Tipo de Suporte Oferecido:

 

16.4.1. Esclarecimentos sobre o Curso e Termos de Uso: A equipe de suporte está preparada para oferecer esclarecimentos sobre o conteúdo do curso, funcionamento da plataforma, questões administrativas e interpretação dos Termos de Uso.

 

17. FEEDBACK E SUGESTÕES

 

17.1. Canais para Feedback: Os alunos são encorajados a fornecer feedback sobre o curso e a experiência de aprendizado. Esse feedback pode ser enviado através dos mesmos canais de suporte: suporte@puericulturanapratica.com.br ou por meio de uma seção específica na plataforma do curso.

 

18. RESOLUÇÕES DE DISPUTAS

 

18.1. Tentativa de solução amigável: Em caso de disputas ou desacordos relevantes relacionados ao curso ou aos Termos de Uso, a Escola da Pediatria compromete-se a buscar uma solução amigável, profissional e colaborativa, priorizando a satisfação e o bem-estar do aluno.

18.2. Relações com terceiros: As interações realizadas pelo aluno com terceiros — sejam outras organizações ou indivíduos dentro ou fora da plataforma, incluindo pagamentos e entrega de produtos ou serviços — são de responsabilidade exclusiva do aluno. Cabe ao usuário conduzir as investigações necessárias antes de se envolver em transações com terceiros.

18.3. Isenção de responsabilidade: A Escola da Pediatria não será responsabilizada por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou conflitos decorrentes das interações entre o aluno e terceiros.

18.4. Conflitos entre usuários: Em situações de disputa entre alunos ou entre um aluno e terceiros, a Escola da Pediatria não possui qualquer obrigação de intervir ou atuar como mediadora.

18.5. Isenção em disputas entre alunos: O aluno concorda em manter a Escola da Pediatria isenta de qualquer responsabilidade, reclamações, perdas ou danos — conhecidos ou não — que decorram de disputas com outros alunos ou terceiros.

18.6. Contato para resolução consensual: Em caso de divergência, o aluno deverá inicialmente buscar os canais de atendimento oficiais da Escola da Pediatria, observando os presentes Termos de Uso, a Política de Privacidade e demais documentos aplicáveis, visando uma solução consensual.

18.7. Foro de eleição: Na hipótese de impossibilidade de solução amigável, fica eleito o Foro da Comarca de Vila Velha/ES como o único competente para dirimir eventuais litígios, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.