É com grande satisfação que damos as boas-vindas aos nossos clientes à Black Friday Vitalícia promovida pela M&D Treinamentos LTDA. Aproveitando esta campanha especial, você terá a oportunidade de adquirir nossos cursos com condições únicas e exclusivas. Essa é a chance perfeita para investir em sua carreira e transformar sua prática pediátrica. Estamos comprometidos em oferecer conteúdos de excelência e suporte contínuo, alinhados ao nosso compromisso com o desenvolvimento profissional na área médica pediátrica.
1. Apresentação e Objetivo da Campanha Black Friday 2025
1.1. Sobre a Campanha Black Friday 2025: A Black Friday 2025 da Escola da Pediatria, promovida pela M&D Treinamentos LTDA, CNPJ nº 54.696.049/0001-50 (“MDT”), empresa responsável pela Escola da Pediatria, plataforma de educação continuada voltada à capacitação de profissionais médicos na área pediátrica. Essa campanha representa uma oportunidade exclusiva para que Você adquira, por meio da Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia, nossos produtos com condições especiais e descontos inéditos. Essa campanha foi desenvolvida para permitir que Você invista em sua formação de forma acessível, transformando conhecimento em impacto clínico e crescimento profissional.
1.2. Composição da Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia: A (“Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia”) corresponde à aquisição da assinatura vitalícia da plataforma Escola da Pediatria, concedendo ao comprador acesso permanente aos conteúdos educacionais disponibilizados pela MDT, acompanhada dos seguintes bônus promocionais, conforme descrito na página oficial da campanha:
a. Curso completo Pediatra do Sono;
b. Checklist Consulta Pediátrica de Valor;
c. Livro físico “Mapa do Consultório de Sucesso”;
d. 12 meses de acesso gratuito ao “Pediatra de Bolso” (IA de estudo);
e. Curso completo Antibióticos na Pediatria (Exclusivo para essa oferta);
f. 1 (uma) hora de Mentoria Individual com as Dras. Mariana e Desirée, apenas para os 10 (dez) primeiros compradores da Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia.
g. Destrave 2026. Um programa educacional digital voltado para a organização pessoal, financeira e profissional para médicos. Apenas para os 100 (cem) primeiros compradores da Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia.
1.3. Limitações da Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia: A Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia não abrange outros produtos ou serviços que não estejam expressamente indicados na cláusula 1.3. (Composição da Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia). Assim, não estão incluídos:
a. Mentoria Consultório Pediátrico;
b. Mentoria individual, com exceção ao disposto no item “f” da cláusula 1.3.;
c. Aplicativos;
d. Materiais físicos, salvo quando expressamente informados como bônus;
e. Suporte técnico ou pedagógico além do período indicado para cada produto;
f. Quaisquer cursos adicionais que serão lançados fora da assinatura da Escola da Pediatria.
1.4. Transparência da Oferta e Vinculação à Página de Vendas: Ao participar da campanha, Você reconhece que todas as informações, valores, prazos e bônus estão detalhadamente descritos na página oficial de vendas, disponível em: https://escoladepediatria.com.br/black-friday-2025/. A leitura dessa página é parte integrante deste Termo, sendo indispensável para a compreensão completa das condições da oferta.
2. Aceitação dos Termos de Uso
2.1. Concordância com os Termos e com a Página de Vendas: Ao realizar a compra da Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia, ou qualquer outro produto durante a Black Friday 2025 da Escola da Pediatria, Você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como as informações apresentadas na página oficial da campanha: https://escoladepediatria.com.br/black-friday-2025/. Essa aceitação tem o mesmo valor jurídico de um contrato formal e constitui vínculo legal entre Você e a MDT.
2.2. Forma de Aceitação: A manifestação de aceite ocorrerá de forma eletrônica, por meio do clique em “Concordo com os Termos de Uso”, “Finalizar Compra” ou qualquer outro botão equivalente no ambiente de checkout. Esse ato representa aceite pleno e irrevogável de todas as condições aqui descritas, produzindo os mesmos efeitos de uma assinatura digital válida nos termos da legislação brasileira.
2.3. Responsabilidade pela Leitura e Compreensão: É de sua inteira responsabilidade ler atentamente estes Termos de Uso e as informações complementares da página de vendas antes da conclusão da compra. Em caso de dúvidas, Você deverá entrar em contato com a equipe de suporte da Escola da Pediatria antes de finalizar a aquisição.
2.4. Capacidade Legal e Veracidade das Informações: Ao aceitar estes Termos, Você declara possuir plena capacidade civil e ser maior de 18 anos, responsabilizando-se pela veracidade das informações prestadas durante o processo de compra, cadastro e utilização dos conteúdos.
2.5. Recusa ou Não Aceitação: Caso Você não concorde com qualquer disposição destes Termos de Uso, não deverá concluir a compra, tampouco utilizar os produtos, serviços ou bônus oferecidos durante a campanha.
3. Alterações dos Termos de Uso
3.1. Direito de Alteração e Atualização: A MDT reserva-se o direito de alterar, atualizar ou complementar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem alterar a Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia, especialmente para adequações legais, atualizações de política interna ou melhorias nos serviços oferecidos, mantendo sempre o compromisso com a transparência e a boa-fé.
3.2. Comunicação das Alterações: Sempre que ocorrerem alterações relevantes nestes Termos de Uso, Você será notificado por meio dos canais oficiais da Escola da Pediatria, como e-mail, comunicados na plataforma de ensino ou avisos na página de vendas.
3.3. Data de Vigência das Alterações: As alterações passam a vigorar a partir da data de sua publicação no site ou comunicação oficial enviada ao e-mail cadastrado. Na ausência de data expressa, considera-se o início da vigência imediatamente após a divulgação da nova versão dos Termos.
3.4. Concordância Implícita: A continuidade do uso dos conteúdos, acesso à plataforma após a comunicação de atualização será interpretada como concordância tácita com as novas disposições. Caso Você não concorde com as alterações, deverá cessar o uso dos serviços e solicitar esclarecimentos diretamente com o suporte da Escola da Pediatria.
3.5. Histórico de Versões: Para fins de transparência, a Escola da Pediatria manterá um registro das versões anteriores destes Termos, o qual poderá ser solicitado por Você a qualquer momento através dos canais de atendimento oficiais.
4. Ofertas da Campanha Black Friday 2025
4.1. Produtos Disponíveis na Campanha: Durante o período da Black Friday 2025 da Escola da Pediatria, são disponibilizados diferentes produtos e formações educacionais com condições especiais e valores promocionais:
4.1.1. Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia: A Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia refere-se à assinatura vitalícia da Escola da Pediatria, que poderá ser adquirida pelos seguintes valores e opções de pagamento:
a) Para Alunos e Ex-Alunos: em 12 parcelas mensais de R$ 767,90 (setecentos e setenta e sete reais e noventa centavos), ou R$ 6.997,90 (seis mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos) à vista;
b) Para Não Alunos: em 12 parcelas mensais de R$ 1.097,00 (um mil e noventa e sete reais), ou R$ 9.997,00 (nove mil, novecentos e noventa e sete reais), à vista.
4.1.1. Mentoria: Produto NÃO vitalício, que poderá ser adquirido pelos seguintes valores e opções de pagamento:
a) Para Alunos e Ex-Alunos: em 12 parcelas mensais de R$ 397,00 (trezentos e noventa e sete reais), ou R$ 3.997,00 (três mil, novecentos e noventa e sete reais), à vista;
b) Para Não Alunos: em 12 parcelas mensais de R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais) ou R$ 4.997,00 (quatro mil, novecentos e noventa e sete reais), à vista.
4.1.1. Curso Pediatra do Sono: Produto NÃO vitalício, que poderá ser adquirido pelos seguintes valores e opções de pagamento:
a) Para Alunos e Ex-Alunos: em 12 parcelas de R$ 127,00 (cento e vinte e sete reais) ou R$ 1.297,00 (um mil, duzentos e noventa e sete reais), à vista;
b) Para Não Alunos: em 12 parcelas de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais) ou R$ 1.497,00 (um mil, quatrocentos e noventa e sete reais), à vista.
4.1.1. Checklist Consulta Pediátrica: Produto NÃO vitalício, que poderá ser adquirido pelos seguintes valores e opções de pagamento:
a) Para Alunos e Ex-Alunos: em 12 parcelas de R$ 37,00 (trinta e sete reais) ou R$ 397,00 (trezentos e noventa e sete reais), à vista;
b) Para Não Alunos: em 12 parcelas de R$ 47,00 (quarenta e sete reais) ou R$ 497,00 (quatrocentos e noventa e sete reais), à vista.
4.1.1. Curso Antibióticos na Pediatria: Produto NÃO vitalício, ministrado pela Dra. Euzanete, que poderá ser adquirido pelos seguintes valores e opções de pagamento:
a) Para Alunos e Ex-Alunos: em 12 parcelas de R$ 67,00 (sessenta e sete reais) ou R$ 697,00 (seiscentos e noventa e sete reais), à vista.
b) Para Não Alunos: em 12 parcelas de R$ 97,00 (noventa e sete reais) ou R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais), à vista.
4.1.1. Pediatra de Bolso: Produto NÃO vitalício, que poderá ser adquirido pelos seguintes valores e opções de pagamento:
a) Apenas para Alunos que Adquiriram a Oferta de Black Friday de 2023: em 12 parcelas de R$ 97,00 (noventa e sete reais) ou R$ 997,00 (novecentos e noventa e sete reais), à vista.
4.1.1. Livro físico “Mapa do Consultório de Sucesso” poderá ser adquirido individualmente pelo valor de R$ 147,00 (cento e quarenta e sete reais), aplicável tanto a alunos e ex-alunos, quanto para não alunos.
5. Regras de Uso dos Conteúdos
5.1. Submissão às Regras Específicas de Cada Produto: Ao adquirir a Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia, Você declara estar ciente de que cada produto educacional incluído na assinatura, tais como cursos, mentorias, e materiais complementares, possui seus próprios Termos e Condições de Uso específicos, os quais devem ser integralmente respeitados.
5.1. Vedação à Reprodução, Cópia ou Distribuição: É terminantemente proibido copiar, reproduzir, gravar, disponibilizar, retransmitir, vender, emprestar, ceder ou compartilhar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo disponibilizado pela Escola da Pediatria, seja em ambiente virtual, impresso, físico, digital, grupos de WhatsApp, Telegram, ou qualquer outro meio. Esta vedação inclui também o uso de plataformas de IA, repositórios ou reenvio a terceiros, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.
5.1. Obrigatoriedade de Conduta Ética e Profissional: Você compromete-se a manter uma postura ética, colaborativa e respeitosa nas interações com demais alunos, membros da equipe da Escola da Pediatria, tutores, moderadores e especialistas, especialmente nos ambientes virtuais como fóruns, grupos, plataformas de dúvidas e durante mentorias ao vivo. Atos de desrespeito, assédio, discriminação ou quebra de decoro poderão ensejar a suspensão ou cancelamento do acesso, sem direito a reembolso.
5.1. Uso Pessoal, Intransferível e Não Comercial: Todos os conteúdos fornecidos são de uso estritamente pessoal e intransferível, sendo vedada sua utilização para fins comerciais, promocionais ou de replicação em cursos próprios, eventos, palestras, ou qualquer outro contexto de monetização, direta ou indireta, sem autorização expressa e formal da MDT.
6. Condições de Pagamento
6.1. Valores e Formas de Pagamento: Durante a Black Friday 2025 da Escola da Pediatria, Você poderá adquirir produtos da MDT, conforme detalhado na página oficial de vendas (https://escoladepediatria.com.br/black-friday-2025/), bem como na Cláusula 4. Os preços apresentados já consideram os descontos especiais da campanha, válidos apenas dentro do período divulgado, e poderão ser pagos à vista ou parcelados em até 12 (doze) vezes no cartão de crédito, observadas as condições de cada produto.
6.2. Meios de Pagamento Disponíveis: As compras poderão ser realizadas por meio das seguintes opções:
a) Cartão de crédito, com possibilidade de parcelamento em até 12 (doze) vezes, sujeito à aprovação da operadora e às condições do gateway de pagamento utilizado;
b) Pix, com liberação imediata do acesso após a confirmação do pagamento;
c) Boleto bancário, para pagamentos à vista, com prazo de compensação de até 3 (três) dias úteis.
6.3. Confirmação de Pagamento e Liberação do Acesso: O acesso aos conteúdos adquiridos será liberado somente após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável. Em compras parceladas, a liberação é imediata, mas o acesso poderá ser suspenso em caso de inadimplência, conforme item 6.6 deste Termo.
6.4. Parcelamento e Condições Específicas: Você poderá optar pelo parcelamento em até 12 (doze) vezes, observando-se que:
a) O valor final poderá sofrer acréscimos de encargos financeiros, conforme política da operadora de cartão;
b) A aprovação do parcelamento está sujeita ao limite de crédito disponível;
c) O comprometimento das parcelas é de sua inteira responsabilidade, devendo manter os pagamentos regulares até a quitação integral do valor contratado.
6.5. Política de Arrependimento e Cancelamento: Em observância ao Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), Você poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da data da compra ou da liberação do acesso, o que ocorrer primeiro. O pedido deverá ser formalizado por e-mail ou pelo canal oficial de suporte, mediante manifestação clara e inequívoca de sua intenção. Cumprido o prazo legal, o cancelamento não será possível, conforme previsto na Cláusula 7. Impossibilidade de Rescisão.
6.6. Consequências da Inadimplência: O não pagamento de qualquer parcela acarretará:
a) Suspensão temporária do acesso aos cursos, mentorias e demais conteúdos adquiridos;
b) Encaminhamento de notificação para regularização do débito;
c) Caso a inadimplência persista por mais de 30 (trinta) dias, a MDT poderá rescindir o contrato unilateralmente, sem direito a reembolso dos valores já pagos.
6.7. Segurança das Transações: Todos os pagamentos são processados por plataformas seguras e certificadas, que cumprem integralmente as normas de proteção de dados e segurança da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7. Regras de Tempo de Acesso, Arrependimento e Rescisão
7.1. Caráter Irretratável da Aquisição: Após o decurso do prazo legal de 7 (sete) dias corridos para exercício do direito de arrependimento, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, a compra torna-se definitiva e irretratável. Dessa forma, Você não poderá solicitar reembolso, cancelamento ou estorno, salvo no caso de compra dos itens 4.2.2., 4.2.3. e 4.2.7. Nesse caso, as regras de cancelamento serão aplicadas de acordo com os Termos de Uso de cada produto específico.
7.2. Direito de Arrependimento: Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, Você poderá desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data de confirmação da compra ou do início do acesso ao produto, o que ocorrer primeiro. O pedido deverá ser formalizado por escrito, por meio do canal oficial de atendimento contato@escoladepediatria.com.br, e o reembolso integral será realizado no mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
7.3. Natureza Promocional e Condições Especiais da Oferta: As condições, descontos e bônus da Black Friday 2025 são exclusivos, limitados e temporários, sendo expressamente reconhecido por Você que tais benefícios inviabilizam qualquer tipo de rescisão, devolução ou renegociação após o encerramento do período promocional.
7.4. Acesso Contínuo e Garantido aos Conteúdos: A confirmação do pagamento garante a Você acesso vitalício à Escola da Pediatria, ou pelo período especificado nos cursos e mentorias avulsas, conforme detalhado na página de vendas. Esse acesso é pessoal, intransferível e permanente, e a compra não poderá ser desfeita por motivos de arrependimento, mudança de interesse, falta de tempo para estudo ou não utilização do conteúdo.
7.4.1. Definição de Acesso Vitalício: Entende-se por (“Acesso Vitalício”) o acesso pleno e contínuo ao(s) produto(s) comercializado(s) na Black Friday 2025 – Escola da Pediatria, até a superveniência de qualquer dos seguintes eventos:
a) Alterações legislativas ou regulatórias que inviabilizem total ou parcialmente a continuidade do fornecimento de acesso ao(s) produto(s);
b) Ocorrência de caso fortuito ou força maior, incluindo, mas não se limitando a: desastres naturais, eventos geopolíticos, pandemias, crises sanitárias, instabilidades sistêmicas ou outros fatos que tornem a continuidade da prestação dos serviços excessivamente onerosa;
c) Encerramento definitivo das atividades da M&D Treinamentos LTDA;
d) Fusão, cisão ou aquisição da M&D Treinamentos LTDA.
7.4.2. Garantia Mínima de Acesso em Caso de Encerramento ou Reestruturação: Nos casos previstos nas alíneas “c” e “d” acima, a M&D Treinamentos LTDA assegurará a Você o direito de realizar o download, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, dos materiais de transcrição do conteúdo das aulas gravadas, preservando-se integralmente a titularidade e os direitos de propriedade intelectual sobre os conteúdos e materiais disponibilizados.
7.5. Rescisão por Violação dos Termos de Uso: A MDT poderá rescindir imediatamente este Termo de Uso e interromper o acesso aos produtos adquiridos, caso seja constatada qualquer violação às disposições aqui previstas, bem como às regras específicas de cada produto.
7.5.1. Consideram-se, entre outras, como violações graves:
a) Reprodução, comercialização, disponibilização ou revenda de conteúdos, no todo ou em parte;
b) Prática de plágio, pirataria digital ou qualquer forma de utilização indevida de propriedade intelectual;
c) Criação, treinamento ou alimentação de ferramentas de inteligência artificial com base nos conteúdos adquiridos;
d) Compartilhamento de login, senha ou dados de acesso com terceiros;
e) Divulgação de trechos de conteúdo dos produtos e materiais sem autorização expressa da MDT;
f) Qualquer outro comportamento que viole os Termos de Uso e Regras dos produtos comercializados nesta campanha.
7.5.2. Efeitos da Rescisão por Violação: Em caso de rescisão por violação, o acesso do cliente aos conteúdos será interrompido imediatamente, sem qualquer obrigação de restituição de valores pagos, e a M&D Treinamentos LTDA se reserva o direito de adotar medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis para resguardar seus direitos autorais e patrimoniais.
7.6. Inexistência de Restituição Parcial: Não haverá devolução proporcional de valores pagos em razão de desistência parcial, ausência em mentorias, não aproveitamento de bônus ou qualquer outra causa não atribuível à MDT.
7.7. Confirmação da Aceitação Irrevogável: Ao concluir a compra, Você confirma estar ciente de que esta é uma oferta promocional de caráter irrevogável, vinculada às condições divulgadas na página oficial da campanha (https://escoladepediatria.com.br/black-friday-2025/), e que não haverá restituição após a finalização da transação e a liberação do acesso.
8. Direitos e Deveres do Cliente
8.1. Direitos do Cliente
8.1.1. Acesso aos Conteúdos Adquiridos: Ao adquirir qualquer produto durante a Black Friday 2025 da Escola da Pediatria, Você terá direito ao acesso integral aos conteúdos, bônus e materiais correspondentes à oferta contratada e seu tempo de acesso respectivo, conforme especificações descritas na página oficial de vendas.
8.1.2. Garantia de Acesso Vitalício ou por Prazo Determinado: Nos casos de aquisição da Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia, o acesso será permanente e ilimitado. Já os produtos adquiridos individualmente, possuem prazos específicos de acesso, informados nos respectivos Termos de Uso, página do produto e nos materiais de comunicação.
8.1.3. Suporte Técnico e Administrativo: Você tem direito ao suporte técnico e administrativo para dúvidas relacionadas ao acesso à plataforma, login, senhas e eventuais dificuldades técnicas, durante o período de vigência dos produtos ou conforme a política de suporte vigente para o acesso vitalício.
8.1.4. Recebimento de Atualizações e Bônus: Ao adquirir a Oferta Exclusiva Black Friday Vitalícia, Você terá direito a todas as atualizações dos conteúdos que venham a ser incorporados à plataforma da Escola da Pediatria, sem custo adicional.
8.2. Deveres do Cliente
8.2.1. Uso Pessoal e Intransferível dos Conteúdos: Você se compromete a utilizar os cursos e materiais exclusivamente para fins pessoais e educacionais, abstendo-se de compartilhar, redistribuir ou reproduzir os conteúdos em qualquer meio, sob qualquer forma, sem autorização expressa da MDT.
8.2.2. Atualização dos Dados Cadastrais: É de sua responsabilidade manter seus dados pessoais e de contato atualizados, garantindo o recebimento de comunicações importantes, acesso contínuo à plataforma e suporte adequado.
8.2.3. Conduta Ética e Colaborativa: Você deve manter comportamento ético e respeitoso nas interações com outros alunos, instrutores e equipe da Escola da Pediatria, conforme as regras de convivência previstas na Cláusula 5.
8.2.4. Cumprimento das Obrigações Financeiras: Você se compromete a cumprir integralmente as condições de pagamento acordadas, respeitando os prazos e meios escolhidos. O não pagamento das parcelas implicará na suspensão ou cancelamento do acesso, conforme previsto na Cláusula 6.6.
8.2.5. Respeito à Propriedade Intelectual: Você deve respeitar todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relativos aos produtos, materiais, imagens e marcas utilizadas na Escola da Pediatria. Qualquer reprodução, gravação, distribuição, revenda ou uso indevido sem autorização expressa será considerada violação contratual e legal, sujeita às sanções cabíveis.
9. Limitação de Responsabilidade
9.1. Natureza Educacional dos Conteúdos: Os produtos da MDT possuem caráter estritamente educacional, científico e informativo, destinados ao aprimoramento profissional de médicos e profissionais de saúde. Assim, não se tratam de orientações médicas, prescrições clínicas ou substitutos de conduta profissional individualizada.
9.2. Ausência de Garantia de Resultados: A MDT não garante resultados específicos em termos de desempenho profissional, aumento de renda, crescimento de consultório ou quaisquer outros objetivos individuais. Os resultados dependerão da aplicação prática dos conhecimentos por parte de cada aluno, considerando suas particularidades, esforço e contexto profissional.
9.3. Responsabilidade pelo Uso das Informações: Você é o único responsável pela forma como interpreta e aplica as informações e metodologias apresentadas nos produtos da MDT. A MDT não se responsabiliza por interpretações equivocadas, uso inadequado dos conteúdos ou consequências de decisões clínicas tomadas sem a devida avaliação profissional.
9.4. Limitação de Danos e Indenizações: Em nenhuma hipótese a MDT será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos, consequenciais ou especiais decorrentes do uso ou da incapacidade de uso dos conteúdos, ainda que previamente alertada quanto à possibilidade de tais danos. A responsabilidade da empresa, se existente, ficará limitada ao valor efetivamente pago pelo produto adquirido.
9.5. Isenção de Responsabilidade por Fatores Externos: A MDT não se responsabiliza por:
a) Instabilidades de internet, falhas de conexão, bloqueios de rede ou limitações técnicas de dispositivos utilizados por Você;
b) Interrupções temporárias na plataforma decorrentes de manutenção, atualizações ou casos fortuitos e de força maior;
c) Ações de terceiros, como provedores de hospedagem, gateways de pagamento ou operadoras de cartão de crédito;
d) Erros causados pelo fornecimento incorreto de informações por parte do cliente.
9.6. Caráter Não Substitutivo de Orientação Profissional: Os conteúdos apresentados têm finalidade instrucional e não substituem a análise médica individual, o julgamento clínico, a formação acadêmica ou o acompanhamento profissional. Você reconhece que qualquer conduta clínica baseada em informações obtidas nos cursos deve ser previamente avaliada com base na prática médica responsável e nas diretrizes aplicáveis ao caso concreto.
10. Política de Privacidade
10.1. Coleta de Dados Pessoais: Durante o processo de compra e utilização dos produtos e serviços da MDT, Você fornece dados pessoais necessários à execução do contrato e à prestação adequada dos serviços, incluindo:
a. Dados de identificação, como nome completo, CPF, e-mail e telefone;
b. Dados de pagamento, como informações de cartão de crédito, PIX ou conta bancária (armazenados e processados de forma segura por intermediários certificados);
c. Dados de acesso à plataforma, como login, senha, registros de navegação e atividades realizadas;
d. Interações com suporte e comunidades, incluindo mensagens, comentários e participações em grupos.
10.2. Finalidades do Tratamento de Dados: Os dados pessoais coletados são utilizados para:
a) Processar e confirmar pagamentos;
b) Gerar acesso à plataforma de ensino e liberar os conteúdos contratados;
c) Prestar suporte técnico e atendimento personalizado;
d) Enviar comunicações sobre atualizações, novos conteúdos e bônus;
e) Garantir a segurança da conta e prevenir fraudes;
f) Cumprir obrigações legais e regulatórias impostas pela legislação brasileira.
10.3. Base Legal para o Tratamento: O tratamento dos dados é realizado com fundamento nas seguintes bases legais da LGPD:
a) Execução de contrato, necessária para disponibilizar os produtos e serviços adquiridos;
b) Consentimento do titular, manifestado ao aceitar estes Termos de Uso e a Política de Privacidade;
c) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, especialmente no âmbito fiscal e contábil;
d) Legítimo interesse da MDT, visando a melhoria contínua dos serviços e a comunicação com seus alunos.
10.4. Armazenamento e Segurança das Informações: A MDT adota padrões rigorosos de segurança digital para proteger suas informações, incluindo:
a. Criptografia de dados sensíveis e uso de protocolos HTTPS;
b. Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados;
c. Armazenamento seguro em servidores certificados e auditados;
d. Monitoramento constante contra tentativas de acesso indevido, vazamentos e ataques cibernéticos.
10.4.1. Os dados serão mantidos pelo período necessário à execução do contrato e cumprimento de obrigações legais, sendo posteriormente anonimizados ou eliminados de forma segura.
10.5. Direitos do Titular dos Dados: Nos termos da LGPD, Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
a) Confirmar a existência de tratamento e acessar os dados armazenados;
b) Solicitar correção, atualização ou complementação de informações;
c) Solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
d) Requerer a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
e) Revogar o consentimento a qualquer momento, mediante solicitação expressa;
f) Solicitar informações sobre compartilhamento de dados com terceiros, quando houver.
10.6. Compartilhamento de Dados: A MDT poderá compartilhar seus dados apenas com terceiros estritamente necessários à execução do contrato, tais como:
a. Plataformas de pagamento;
b. Fornecedores de tecnologia e hospedagem de dados;
c. Plataformas de e-mail marketing e comunicação;
d. Autoridades públicas, quando exigido por lei.
10.6.1. Nenhum dado será comercializado ou cedido a terceiros para fins publicitários sem o seu consentimento.
10.7. Exercício de Direitos e Canal de Contato: Para exercer seus direitos como titular de dados ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, Você poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da MDT pelo e-mail contato@escoladepediatria.com.br. As solicitações serão respondidas dentro dos prazos legais previstos pela LGPD.
11. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
11.1. Titularidade dos Direitos Autorais: Todos os cursos, mentorias, aulas, vídeos, materiais complementares, slides, e-books, textos, marcas, logotipos, design, identidade visual e demais conteúdos disponibilizados pela Escola da Pediatria são de propriedade exclusiva da M&D Treinamentos LTDA, protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996). Ao adquirir qualquer produto, Você reconhece que não adquire qualquer direito de propriedade sobre os conteúdos, mas apenas uma licença de uso pessoal, individual, intransferível e não comercial.
11.2. Licença de Uso Pessoal e Limitado: O acesso concedido a Você é limitado ao uso individual dos conteúdos, exclusivamente para fins de estudo e aperfeiçoamento profissional. É proibida qualquer reprodução, cópia, distribuição, revenda, exibição pública, compartilhamento, disponibilização em grupos, postagens em redes sociais, ou qualquer outro uso que não o autorizado expressamente por escrito pela M&D Treinamentos LTDA.
11.3. Proibição de Gravação e Reprodução das Aulas: É terminantemente proibido gravar, capturar tela, baixar, retransmitir ou divulgar, a qualquer título, total ou parcialmente, as aulas, mentorias ou transmissões ao vivo da Escola da Pediatria. O descumprimento dessa regra poderá acarretar bloqueio imediato do acesso à plataforma, rescisão unilateral do contrato sem reembolso e adoção das medidas judiciais cabíveis para reparação de danos materiais e morais.
11.4. Violação de Direitos e Responsabilidade Civil: Qualquer uso indevido dos conteúdos protegidos constituirá violação de direito autoral, nos termos dos arts. 102 e 103 da Lei nº 9.610/1998, sujeitando o infrator à responsabilidade civil e criminal. A M&D Treinamentos LTDA reserva-se o direito de adotar medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo indenizações por perdas e danos, lucros cessantes e honorários advocatícios, sem prejuízo de demais sanções cabíveis.
11.5. Proteção da Marca e Identidade Institucional: As expressões “Escola da Pediatria”, “M&D Treinamentos LTDA”, seus logotipos, identidade visual e todos os elementos distintivos da marca são protegidos por registros de propriedade industrial. É vedada sua utilização em materiais, eventos, campanhas, perfis ou comunicações sem autorização expressa e formal da empresa, sob pena de responsabilização.
12. Autorização de Uso de Imagem
12.1. Consentimento para Utilização de Imagem e Depoimentos: Ao participar dos cursos, mentorias, eventos ou comunidades associadas à Escola da Pediatria, Você autoriza de forma livre, expressa e definitiva a MDT a utilizar sua imagem, voz, nome, depoimentos e comentários em materiais de divulgação institucional, científica ou promocional, sem qualquer limitação de tempo ou território.
12.2. Finalidade da Utilização: A utilização das imagens e depoimentos tem como finalidade divulgar o trabalho educacional desenvolvido pela Escola da Pediatria, podendo ser empregada em:
a. Sites e blogs institucionais;
b. Mídias sociais (Instagram, YouTube, Facebook, LinkedIn e outras);
c. Campanhas de marketing digital e e-mails promocionais;
d. Materiais de comunicação interna, apresentações e eventos da marca.
12.3. Forma e Gratuidade da Autorização: Esta autorização é concedida a título gratuito, sem que dela decorra qualquer ônus, contraprestação ou direito de indenização. A M&D Treinamentos LTDA compromete-se, no entanto, a utilizar as imagens e depoimentos de forma ética, respeitosa e compatível com a finalidade educacional e institucional da marca.
12.4. Revogação da Autorização: Você poderá revogar a autorização a qualquer momento, mediante solicitação formal enviada ao e-mail de suporte (contato@escoladepediatria.com.br), informando o conteúdo específico que deseja remover. A revogação não afetará divulgações já realizadas ou materiais previamente produzidos e publicados até a data do pedido.
12.5. Limitação e Proteção da Imagem: A M&D Treinamentos LTDA compromete-se a não utilizar sua imagem, voz ou nome de modo que prejudique sua honra, reputação ou integridade profissional, garantindo o tratamento ético e o uso responsável de todos os materiais.
13. Disposições Gerais
13.1. Integralidade do Acordo: Estes Termos de Uso – Black Friday 2025 da Escola da Pediatria representam o acordo integral entre Você e a M&D Treinamentos LTDA, substituindo quaisquer entendimentos, comunicações ou contratos anteriores, sejam eles verbais ou escritos, referentes às ofertas, cursos, mentorias e bônus vinculados à presente campanha.
13.2. Boa-fé e Transparência: Todas as relações entre as partes são regidas pelos princípios da boa-fé objetiva, transparência e lealdade contratual. A M&D Treinamentos LTDA compromete-se a manter a clareza das condições e informações divulgadas, e Você declara estar plenamente ciente e de acordo com todas as disposições destes Termos.
13.3. Atualizações Futuras: A M&D Treinamentos LTDA poderá atualizar, a qualquer momento, políticas internas e condições operacionais de seus produtos e serviços, especialmente em decorrência de alterações legais, tecnológicas ou administrativas, mantendo sempre o compromisso com a continuidade e a qualidade dos conteúdos oferecidos.
13.4. Tolerância e Não Renúncia de Direitos: A eventual tolerância por parte da M&D Treinamentos LTDA quanto ao descumprimento de qualquer condição destes Termos não implica renúncia ou novação, podendo a empresa exigir, a qualquer momento, o fiel cumprimento das obrigações aqui previstas.
13.5. Legislação Aplicável e Foro Competente: Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13.6. Canais Oficiais de Atendimento: Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, Você poderá entrar em contato com a equipe de suporte da Escola da Pediatria pelos canais oficiais de atendimento, disponíveis no site www.escoladepediatria.com.br e pelo e-mail contato@escoladepediatria.com.br.
