É com grande satisfação que damos as boas-vindas aos nossos clientes à Super Black Friday promovida pela M&D Treinamentos LTDA. Aproveitando esta campanha especial, você terá a oportunidade de adquirir nossos cursos com condições únicas e exclusivas. Essa é a chance perfeita para investir em sua carreira e transformar sua prática pediátrica. Estamos comprometidos em oferecer conteúdos de excelência e suporte contínuo, alinhados ao nosso compromisso com o desenvolvimento profissional na área médica pediátrica.
1. Apresentação
1.1. Sobre a Promoção: A Super Black Friday, promovida pela M&D Treinamentos LTDA, CNPJ nº 54.696.049/0001-50, oferece uma oportunidade única para a aquisição de cursos voltados à área de pediatria com 50% de desconto e condições especiais para pacotes completos. Além do desconto, benefícios exclusivos são oferecidos, como acesso prolongado aos cursos e brindes para os primeiros compradores.
1.2. Sobre a Empresa: A empresa M&D Treinamentos LTDA, com sede na Rod. do Sol, nº 2780, Sala 1307-A16, bairro Praia de Itaparica, Vila Velha/ES, é especializada na capacitação de profissionais médicos na área de pediatria. Nossa missão é promover o aperfeiçoamento profissional através de conteúdos de alta qualidade, sempre priorizando a satisfação de nossos clientes.
1.3. Condições Especiais da Oferta
1.3.1. Desconto nos Cursos Individuais
1.3.1.1. Desconto Aplicável: Todos os cursos individuais oferecidos na campanha Super Black Friday terão 50% de desconto sobre o preço original.
1.3.1.2. Período de Acesso: O acesso aos cursos individuais será válido por 1 (um) ano a partir da data de liberação na plataforma.
1.3.1.3. Extensão do Acesso: Após o término do período de acesso, o cliente poderá adquirir uma extensão do acesso, caso essa opção esteja disponível, mediante pagamento adicional.
1.3.2. Benefícios do Pacote Completo
1.3.2.1. Condições para o Pacote Completo: A aquisição de todos os cursos disponíveis na campanha em um único pacote proporciona acesso aos conteúdos com desconto especial, conforme preço promocional anunciado.
1.3.2.2. Duração do Acesso: O acesso ao pacote completo será válido por 2 (dois) anos a partir da data de liberação.
1.3.2.3. Inclui Atualizações: Durante o período de acesso, os clientes terão direito a todas as atualizações e novos materiais adicionados aos cursos adquiridos, sem custos adicionais.
1.3.3. Brindes Exclusivos para os Primeiros Compradores
1.3.3.1. Mentoria Individual para as 15 Primeiras Compras: Os 15 primeiros compradores da campanha Super Black Friday terão direito a 1 (uma) hora de mentoria individual com as especialistas Mariana Tezza e Desirée Tavares, representantes da M&D Treinamentos LTDA.
a. Formato: A mentoria será realizada em formato virtual, utilizando plataformas apropriadas para reuniões online, garantindo interação direta e personalizada.
b. Tema: O conteúdo da mentoria será direcionado para os cursos adquiridos, oferecendo uma abordagem personalizada para dúvidas, estratégias e orientações práticas.
c. Período de Realização: As mentorias serão agendadas para o primeiro semestre de 2025, com datas e horários definidos pela empresa.
d. Reagendamentos: Serão permitidas até 2 (duas) remarcações, desde que solicitadas com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência.
e. Ausências: Caso o cliente falte à mentoria sem justificativa prévia, o reagendamento não será permitido, e a sessão será considerada como realizada.
2. Objetivos da Oferta
2.1. Propósito Educacional e Profissional: A campanha Super Black Friday tem como objetivo proporcionar aos clientes acesso a cursos e conteúdos educacionais de alta qualidade na área pediátrica, promovendo o desenvolvimento profissional, a organização de rotinas clínicas e o aprimoramento das práticas médicas.
2.2. Benefícios Exclusivos da Oferta: Além do acesso ao conteúdo com descontos significativos, esta promoção visa oferecer acesso estendido a quem adquirir o pacote completo, garantindo mais tempo para que os alunos explorem os cursos e apliquem os aprendizados e recompensar a confiança e o interesse dos primeiros compradores com a entrega das mentorias.
2.3. Natureza e Limitações da Oferta: Todos os conteúdos ofertados são estritamente educacionais e focados no aprendizado e aprimoramento da prática médica pediátrica. A oferta não inclui produtos ou serviços não especificados, como mentorias adicionais, materiais físicos, ou suporte técnico além do período estipulado.
3. Aceitação dos Termos de Uso
3.1. Concordância com os Termos: Ao realizar a compra de qualquer curso ou pacote dentro da campanha Super Black Friday, o cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os presentes Termos de Uso. A aceitação eletrônica no momento da compra tem o mesmo valor de um contrato formal e constitui vínculo legal entre o cliente e a M&D Treinamentos LTDA.
3.2. Responsabilidade do Cliente: O cliente é responsável por ler integralmente os Termos de Uso antes de concluir a compra, devendo entrar em contato com a equipe de suporte caso surjam dúvidas ou necessidade de esclarecimentos sobre o conteúdo deste documento.
3.3. Idade e Capacidade Legal: Ao aceitar os Termos de Uso, o cliente declara ser maior de idade e plenamente capaz de realizar transações comerciais conforme as leis vigentes no Brasil.
3.4. Consequências da Não Aceitação: Caso o cliente não concorde com os Termos de Uso, não poderá efetuar a compra dos cursos ou usufruir dos benefícios da campanha Super Black Friday.
3.5. Modos de Aceitação: O ato de finalizar a compra, clicar em “Aceito os Termos de Uso” ou qualquer outra confirmação eletrônica disponível constitui aceitação plena e irrevogável dos Termos aqui descritos.
4. Alterações dos Termos de Uso
4.1. Reserva de Direito à Alteração: A M&D Treinamentos LTDA reserva-se o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes dos presentes Termos de Uso a qualquer momento, de forma unilateral e sem aviso prévio, especialmente para adequá-los a mudanças legais ou melhorias no serviço oferecido.
4.2. Notificação das Alterações: Alterações substanciais nos Termos de Uso serão notificadas aos clientes previamente, utilizando os canais de comunicação disponíveis, como e-mail, notificações no site oficial da empresa ou na plataforma de vendas dos cursos.
4.3. Data de Vigência: Quaisquer alterações aos Termos de Uso entram em vigor na data indicada na notificação enviada ou publicada. Caso nenhuma data seja indicada, as alterações passam a valer imediatamente após sua publicação.
4.4. Concordância Implícita: A continuidade no uso da plataforma, dos cursos ou dos serviços após a atualização dos Termos será considerada como concordância tácita às novas disposições. Caso o cliente não concorde com as alterações, ele deve cessar imediatamente o uso dos serviços e entrar em contato com a empresa para esclarecimentos.
4.5. Registro de Versões Anteriores: Para fins de transparência, a M&D Treinamentos LTDA manterá um registro histórico das versões anteriores dos Termos de Uso, disponível para consulta mediante solicitação.
5. Descrição dos Serviços
5.1. Natureza dos Conteúdos Oferecidos: Os cursos disponibilizados na Super Black Friday são destinados exclusivamente ao aprendizado e ao aperfeiçoamento na prática médica pediátrica. São fornecidos na modalidade online, acessíveis via plataforma digital, e incluem materiais didáticos, vídeos, checklists, mentorias em grupo e outros conteúdos descritos nas páginas de vendas.
5.2. Conteúdo Programático Disponível: Os cursos incluídos na campanha são:
5.2.1. Mentoria Consultório Pediátrico: Um programa voltado para pediatras que desejam estruturar e otimizar a gestão de seus consultórios, abordando planejamento estratégico, organização de rotinas, fidelização de pacientes e técnicas para melhorar a eficiência e qualidade do atendimento.
5.2.2. Assinatura da Escola da Pediatria: Acesso contínuo a uma plataforma de aprendizado que oferece aulas exclusivas, atualizações regulares, webinars e discussões conduzidas por especialistas renomados, com foco em práticas modernas e avanços científicos na pediatria.
5.2.3. Checklist Consulta Pediátrica de Valor: Uma ferramenta prática que auxilia na condução de consultas pediátricas completas e organizadas, com foco na anamnese, perguntas essenciais e orientações que agregam valor ao atendimento.
5.2.4. Curso Pediatra do Sono: Um curso abrangente sobre o manejo do sono infantil, desde recém-nascidos até adolescentes, cobrindo bases fisiológicas, diagnóstico de distúrbios e orientações práticas para a criação de hábitos saudáveis de sono.
5.2.5. Viver da Pediatria Particular: Um programa que ensina pediatras a estruturar carreiras no modelo particular, abordando marketing pessoal, planejamento financeiro, precificação e estratégias de relacionamento com pacientes para garantir crescimento sustentável.
5.2.6. Gastropediatria na Prática: Curso especializado que ensina o diagnóstico e manejo de condições gastrointestinais comuns em pediatria, como refluxo, alergias alimentares e constipação, com foco em condutas práticas e atualizações em nutrição pediátrica.
5.2.7. Checklist Descomplicando a Gastropediatria: Um guia prático que organiza o atendimento em gastropediatria, incluindo fluxos de decisão, orientações padronizadas para manejo clínico e recomendações práticas para dietas e terapias.
5.3. Benefícios da Campanha: A campanha Super Black Friday oferece descontos especiais e vantagens exclusivas para os clientes. Os cursos individuais estão disponíveis com 50% de desconto, garantindo acesso de 1 ano aos conteúdos adquiridos. Para quem optar pelo pacote completo, será concedido acesso por 2 (dois) anos, incluindo todas as atualizações disponibilizadas durante esse período. Além disso, os 15 (quinze) primeiros compradores receberão 1 (uma) hora de mentoria individual com as especialistas da M&D Treinamentos, Mariana Tezza e Desirée Tavares, a ser realizada virtualmente no primeiro semestre de 2025.
5.4. Acesso à Plataforma: O conteúdo será disponibilizado exclusivamente via plataforma digital. O acesso será liberado após a confirmação da compra, e o cliente receberá as instruções por e-mail cadastrado no ato da aquisição.
5.5. Limitações dos Serviços: Os serviços oferecidos são limitados ao conteúdo descrito na campanha e NÃO incluem, salvo se especificado:
a. Suporte técnico além do período de acesso gratuito de 1 ano para cursos avulsos e 2 anos para o pacote completo.
b. Consultas individuais adicionais, mentorias extras ou materiais físicos.
6. Regras de Uso dos Conteúdos
6.1. Acesso Individual e Intransferível: O acesso aos cursos da Super Black Friday é concedido de forma individual e intransferível. Cada cliente deverá criar uma conta na plataforma para usufruir dos conteúdos adquiridos. O compartilhamento de dados de login e senha é estritamente proibido.
6.2. Segurança das Informações: O cliente é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e deve notificar imediatamente a M&D Treinamentos LTDA em caso de uso não autorizado de sua conta.
6.3. Proibição de Reprodução e Compartilhamento: Os materiais disponibilizados nos cursos, incluindo vídeos, checklists, e-books e outros recursos, são protegidos por direitos autorais. É proibida qualquer forma de reprodução, cópia, distribuição, venda ou compartilhamento de tais conteúdos sem autorização expressa da M&D Treinamentos LTDA.
6.4. Utilização Apropriada do Conteúdo: Os cursos e materiais devem ser utilizados exclusivamente para fins educacionais e de aprimoramento profissional. É vedado o uso do conteúdo para finalidades comerciais ou não relacionadas ao aprendizado.
6.5. Sanções por Uso Indevido: A violação das regras de uso, incluindo, mas não se limitando a, compartilhamento de acesso ou reprodução não autorizada do conteúdo, poderá resultar na suspensão ou cancelamento imediato do acesso aos cursos, bem como na adoção de medidas legais cabíveis para reparação de danos.
6.6. Recomendações de Utilização: O cliente deve assegurar que possui os requisitos técnicos mínimos para acessar os conteúdos, como dispositivo eletrônico com acesso à internet e softwares necessários para visualizar os materiais. A empresa não se responsabiliza por limitações técnicas do cliente.
7. Políticas e Regras
7.1. Conduta na Plataforma e em Grupos ou Comunidades: Os clientes devem manter comportamento respeitoso e profissional ao utilizar a plataforma de ensino ou participar de grupos e comunidades associadas aos cursos adquiridos na Super Black Friday.
7.1.1. Proibições: É estritamente proibido (i) utilizar linguagem ofensiva ou assediar outros participantes; (ii) Praticar discriminação ou condutas inapropriadas; (iii) Compartilhar conteúdos sem autorização.
7.2. Respeito aos Direitos Autorais e Propriedade Intelectual: Os conteúdos oferecidos são protegidos por direitos autorais e propriedade intelectual. É estritamente proibido copiar, distribuir, modificar ou utilizar os materiais disponibilizados para fins comerciais sem autorização expressa da M&D Treinamentos LTDA.
7.3. Integridade do Conteúdo e Interações nos Grupos: Cada curso adquirido pode incluir acesso a grupos exclusivos como bônus. A interação nos grupos deve respeitar normas específicas de conduta e uso do conteúdo, conforme definido pela empresa.
7.4. Uso Adequado dos Recursos da Plataforma: Os recursos da plataforma devem ser utilizados exclusivamente para fins relacionados aos cursos adquiridos. Qualquer uso inadequado, como a violação das diretrizes de conduta, pode acarretar sanções.
7.5. Política de Privacidade: Os dados pessoais dos clientes são protegidos conforme a Cláusula 12. Política de Privacidade da M&D Treinamentos LTDA. Informações sobre coleta, uso e armazenamento estão detalhadas no documento específico, disponível no site da empresa.
7.6. Denúncia de Condutas Inadequadas: Os clientes devem reportar qualquer conduta ou conteúdo inadequado observado na plataforma ou nos grupos. A empresa compromete-se a investigar os relatos e tomar as medidas cabíveis para manter um ambiente saudável e respeitoso.
7.7. Modificações nas Políticas e Regras: A M&D Treinamentos LTDA reserva-se o direito de modificar estas políticas e regras a qualquer momento. Os clientes serão informados sobre mudanças substanciais, e a continuidade do uso implica aceitação das alterações.
7.8. Sanções por Violação das Políticas: Violações às políticas podem resultar em sanções, que incluem, mas não se limitam a:
a. Advertências;
b. Suspensão temporária de acesso;
c. Exclusão permanente dos conteúdos adquiridos;
d. Rescisão do presente Termo de Uso.
8. Condições de Pagamento
8.1. Valor e Formas de Pagamento
8.1.1. Preço Promocional: Durante a campanha Super Black Friday, o cliente poderá adquirir os cursos com 50% de desconto sobre o valor original ou optar pelo pacote completo, no valor de R$ 5.997,00, com possibilidade de parcelamento em até 12 vezes de R$ 599,70.
8.1.2. Meios de Pagamento Disponíveis: A M&D Treinamentos LTDA oferece as seguintes opções de pagamento:
8.2. Processamento do Pagamento
8.2.1. Segurança e Confidencialidade: Os pagamentos são processados por plataformas certificadas e seguras, garantindo a proteção dos dados financeiros e pessoais dos clientes, em conformidade com a Política de Privacidade da M&D Treinamentos LTDA.
8.2.2. Confirmação de Pagamento: O acesso aos conteúdos será liberado após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, que poderá variar conforme o método utilizado.
8.3. Condições de Parcelamento
8.3.1. Parcelamento em Até 12 Vezes: O cliente poderá optar pelo parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, com possíveis encargos aplicáveis pela administradora do cartão ou pela plataforma de pagamento. Os valores finais de parcelas e taxas serão informados no momento da compra.
8.3.2. Requisitos para Parcelamento: O parcelamento está sujeito à aprovação da transação pela operadora do cartão, sendo de responsabilidade do cliente manter o limite disponível.
8.4. Política de Cancelamento e Reembolso
8.4.1. Direito de Arrependimento: Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso total no prazo de 7 (sete) dias corridos a partir da data de aquisição da formação ou do início do acesso ao produto, o que ocorrer primeiro.
8.4.2. Procedimento para Exercício do Direito de Arrependimento: Para exercer esse direito, o aluno deve informar à M&D Treinamentos de sua decisão de desistência da compra por meio de uma declaração clara, que pode ser feita por e-mail ou através da plataforma de ensino.
8.4.3. Condições para Reembolso: Após a notificação de arrependimento dentro do prazo estipulado, a M&D Treinamentos procederá com o reembolso integral do valor pago. Este reembolso incluirá quaisquer custos de pagamento, como taxas de transação, exceto quando o aluno optar por uma forma de reembolso que incorra em custos adicionais.
8.4.4. Prazo para Reembolso: O reembolso será processado pela M&D Treinamentos no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis após a confirmação do pedido de desistência.
8.4.5. Exceções ao Direito de Arrependimento: Caso o aluno já tenha acessado uma parcela significativa do produto ou baixado uma quantidade considerável de materiais didáticos, a M&D Treinamentos poderá avaliar a possibilidade de uma redução proporcional no valor a ser reembolsado, em conformidade com a legislação aplicável.
8.5. Penalidades por Inadimplência
8.5.1. Suspensão de Acesso: O não pagamento de parcelas (em caso de parcelamento recorrente) resultará na suspensão do acesso aos cursos até a regularização do débito.
8.5.2. Cancelamento por Inadimplência Prolongada: Em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias, a M&D Treinamentos LTDA poderá rescindir o acesso ao conteúdo adquirido, sem direito a reembolso dos valores já pagos.
8.5.3. Notificação: O cliente será notificado sobre sua inadimplência e orientado sobre os passos necessários para regularizar a situação.
9. Impossibilidade de Rescisão
9.1. Impossibilidade de Rescisão
9.1.1. Caráter Irreversível da Aquisição: Após a confirmação da compra na campanha Super Black Friday e o decurso do prazo de 7 (sete) dias corridos para arrependimento, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), o cliente não terá direito de solicitar a rescisão do contrato ou o reembolso dos valores pagos, salvo por descumprimento contratual por parte da M&D Treinamentos LTDA.
9.2. Confirmação da Aceitação das Condições
9.2.1. Aceitação Definitiva: Ao realizar a compra, o cliente expressamente reconhece e concorda que, após o término do período de arrependimento de 7 (sete) dias, a aquisição dos cursos da Super Black Friday torna-se definitiva, implicando na aceitação total das condições da campanha e na impossibilidade de rescisão unilateral.
9.3. Acesso Contínuo aos Conteúdos
9.3.1. Garantia de Acesso Prolongado: Após o prazo de arrependimento, o cliente terá acesso garantido ao conteúdo pelo período contratual de 1 ano para cursos individuais ou 2 anos para o pacote completo, conforme os termos da oferta. Este acesso é irretratável, sem possibilidade de rescisão ou restituição dos valores pagos.
10. Direitos e Deveres do Cliente
10.1. Direitos do Cliente
10.1.1. Acesso Integral aos Conteúdos Adquiridos: O cliente tem o direito de acessar todos os cursos e materiais adquiridos na campanha Super Black Friday, conforme descrito na oferta. Apenas no caso do pacote completo, o cliente também terá acesso a novas atualizações e conteúdos adicionados durante o período de 2 anos, em conformidade com os termos estabelecidos no momento da compra.
10.1.2. Limitações de Acesso em Razão da Oferta: A promoção Super Black Friday limita-se exclusivamente aos cursos e materiais digitais adquiridos. A oferta não inclui, nem cria qualquer obrigação de fornecimento de outros produtos ou serviços, como:
Consultas presenciais ou online;
Produtos físicos ou digitais adicionais, não especificados na campanha;
Mentorias extras, formações, ou qualquer tipo de assistência não mencionada explicitamente nos Termos de Uso.
10.1.3. Suporte Técnico e Atendimento: O cliente tem direito a suporte técnico para resolver problemas relacionados ao acesso aos conteúdos durante o período de 1 ano para cursos individuais ou 2 anos para o pacote completo. Dúvidas gerais sobre os cursos serão atendidas pelos canais oficiais de suporte da M&D Treinamentos LTDA.
10.2. Deveres do Cliente
10.2.1. Cumprimento dos Termos de Uso: O cliente compromete-se a utilizar os conteúdos adquiridos de forma pessoal e intransferível, respeitando as condições de uso estabelecidas neste documento. É vedado o compartilhamento ou reprodução dos materiais, salvo com autorização prévia e expressa da M&D Treinamentos LTDA.
10.2.2. Atualização dos Dados Pessoais: O cliente é responsável por manter seus dados pessoais atualizados, especialmente informações de contato como e-mail e telefone, para garantir a continuidade do acesso aos conteúdos e o recebimento de notificações relevantes. Qualquer alteração deverá ser comunicada à empresa por meio dos canais oficiais.
10.2.3. Respeito às Normas de Propriedade Intelectual: O cliente deverá respeitar os direitos de propriedade intelectual da M&D Treinamentos LTDA, abstendo-se de qualquer conduta que possa violar direitos autorais, como a distribuição não autorizada, alteração ou comercialização dos conteúdos adquiridos.
11. Limitação de Responsabilidade
11.1. Isenção de Garantias Específicas
11.1.1. Objetivo Educacional e Informativo: Os cursos oferecidos na promoção Super Black Friday são destinados exclusivamente a fins educacionais e informativos. A M&D Treinamentos LTDA não garante resultados específicos em termos de desempenho profissional ou impactos imediatos na prática médica, uma vez que a aplicabilidade dos conteúdos pode variar conforme o perfil individual do cliente.
11.2. Responsabilidade pelo Uso dos Conteúdos
11.2.1. Uso Responsável das Informações: O cliente reconhece que é integralmente responsável pela interpretação e aplicação das informações e métodos apresentados nos cursos. A M&D Treinamentos LTDA não se responsabiliza por interpretações equivocadas ou usos inadequados dos materiais adquiridos.
11.3. Limitação de Responsabilidade por Danos
11.3.1. Limite de Responsabilidade: Em nenhuma hipótese a M&D Treinamentos LTDA será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais que resultem do uso ou incapacidade de uso dos conteúdos, ainda que a empresa tenha sido previamente informada sobre a possibilidade de tais danos.
11.4. Propósito Informativo e Educacional dos Conteúdos
11.4.1. Caráter Não Substitutivo de Orientação Profissional: Os cursos oferecidos possuem caráter exclusivamente educacional e informativo. Eles não substituem o acompanhamento técnico, médico ou profissional específico. O cliente é incentivado a buscar orientações adequadas antes de implementar qualquer aprendizado na prática profissional.
11.5. Isenção de Recomendação de Serviços ou Produtos
11.5.1. Responsabilidade Pessoal sobre Aplicações Práticas: A M&D Treinamentos LTDA não faz recomendações específicas de serviços, materiais ou práticas que não estejam diretamente incluídas nos cursos oferecidos. O cliente é responsável por buscar orientação apropriada para quaisquer aplicações derivadas dos aprendizados obtidos.
11.6. Isenção de Responsabilidade por Uso Indevido: O cliente é responsável por utilizar as informações adquiridas de maneira responsável e ética. A M&D Treinamentos LTDA não assume responsabilidade por eventuais interpretações equivocadas ou consequências resultantes do uso inadequado dos conteúdos sem a devida supervisão ou adaptação.
12. Política de Privacidade
12.1. Dados Coletados
12.1.1. Informações Pessoais do Cliente: A M&D Treinamentos LTDA coleta informações fornecidas diretamente pelo cliente durante o processo de compra e uso dos conteúdos oferecidos na campanha Super Black Friday, incluindo:
Dados de Identificação: Nome completo, endereço de e-mail, CPF e telefone;
Dados de Pagamento: Informações necessárias para a transação financeira, como detalhes do cartão de crédito (armazenados de forma segura pela plataforma de pagamento) e dados bancários, se aplicável;
Dados de Conta: Nome de usuário, senha e registros de acesso à plataforma de ensino.
12.1.2. Informações de Navegação e Interação com a Plataforma: Além dos dados fornecidos diretamente, coletamos informações automaticamente, tais como:
Dados de Navegação: Páginas acessadas, tempo de permanência e interações com os conteúdos;
Dados de Dispositivo e Conexão: Tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e endereço IP, para segurança e melhoria da experiência do cliente.
12.1.3. Dados de Interação em Comunidades e Grupos: Quando o cliente participa de grupos exclusivos associados aos cursos, são coletadas informações como mensagens enviadas e respostas a interações, para fins de gestão e segurança dos grupos.
12.2. Finalidade do Tratamento dos Dados
12.2.1. Desenvolvimento e Melhoria dos Produtos e Serviços: Os dados são utilizados para compreender as necessidades dos clientes e aprimorar continuamente os conteúdos oferecidos, ajustando-os às preferências e expectativas do público.
12.2.2. Comunicação com o Cliente: Informações de contato são usadas para:
Atualizações nos cursos adquiridos;
Promoções e lançamentos de novos cursos;
Notificações sobre segurança e acessos à conta.
12.2.3. Suporte Técnico e Atendimento: Os dados permitem que a empresa ofereça suporte técnico eficiente, esclareça dúvidas e resolva problemas relacionados ao acesso aos conteúdos adquiridos.
12.2.4. Conformidade com Obrigações Legais: Os dados são tratados para garantir a conformidade com exigências legais e regulamentações, como a preservação de registros de acesso e outras obrigações previstas na LGPD e no Marco Civil da Internet.
12.2.5. Segurança e Prevenção a Fraudes: Monitoramos atividades na plataforma para prevenir fraudes e garantir a proteção de todos os usuários e conteúdos.
12.3. Base Legal para o Tratamento dos Dados
12.3.1. Consentimento do Cliente: O tratamento ocorre mediante o consentimento informado, obtido no momento da aceitação dos Termos de Uso e desta Política de Privacidade.
12.3.2. Execução de Contrato: Os dados coletados são necessários para o cumprimento das obrigações contratuais assumidas no momento da compra.
12.3.3. Cumprimento de Obrigações Legais: Atendemos às exigências legais e regulamentares, como a preservação de registros de acesso e outras obrigações impostas pela LGPD.
12.3.4. Interesses Legítimos: Certos dados são tratados com base nos interesses legítimos da empresa, como melhorar os serviços e prevenir fraudes.
12.4. Armazenamento e Segurança dos Dados
12.4.1. Medidas de Proteção e Segurança: A M&D Treinamentos LTDA adota medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados, como:
Criptografia de dados sensíveis;
Acesso restrito e monitorado às informações pessoais;
Armazenamento seguro em plataformas confiáveis.
12.4.2. Prazo de Retenção dos Dados: Os dados são armazenados enquanto forem necessários para cumprir as finalidades descritas e para atender exigências legais.
12.4.3. Eliminação ou Anonimização dos Dados: Os dados serão eliminados ou anonimizados quando não forem mais necessários, exceto nos casos em que a retenção for exigida por lei.
12.5. Direitos do Cliente sobre os Dados
12.5.1. Acesso e Retificação: O cliente tem direito de acessar seus dados e solicitar correções quando necessário.
12.5.2. Eliminação e Portabilidade: O cliente pode solicitar a exclusão de seus dados ou sua transferência para outro fornecedor, de acordo com a LGPD.
12.5.3. Revogação do Consentimento: O cliente pode revogar seu consentimento a qualquer momento, entendendo que isso pode impactar o acesso aos serviços adquiridos.
13. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual
13.1. Titularidade dos Direitos Autorais
13.1.1. Propriedade Exclusiva da M&D Treinamentos LTDA: Todos os conteúdos oferecidos na campanha Super Black Friday, incluindo textos, vídeos, imagens, materiais didáticos, checklists, e quaisquer outros recursos, são de propriedade exclusiva da M&D Treinamentos LTDA. Estes conteúdos estão protegidos por direitos autorais e pelas leis de propriedade intelectual vigentes no Brasil, sendo a M&D Treinamentos LTDA a única titular desses direitos.
13.2. Limitação de Uso e Não Transferência de Propriedade
13.2.1. Acesso para Uso Pessoal e Não Comercial: A aquisição dos cursos e conteúdos concederá ao cliente apenas o direito de uso pessoal e intransferível, como consumidor final. Em nenhuma hipótese esta aquisição representará transferência de propriedade, cessão ou direito de comercialização dos conteúdos. É estritamente proibido utilizar os materiais para fins comerciais, redistribuição ou compartilhamento.
13.3. Consequências da Violação de Direitos Autorais
13.3.1. Rescisão e Medidas Judiciais: Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual, incluindo reprodução, distribuição, compartilhamento, modificação ou uso não autorizado dos conteúdos, resultará na interrupção imediata do acesso aos cursos adquiridos e na rescisão do contrato, sem direito a reembolso. A M&D Treinamentos LTDA reserva-se o direito de tomar as medidas legais cabíveis para garantir a proteção de seus direitos autorais.
14. Autorização de Uso de Imagem
14.1. Consentimento para Uso de Imagem
14.1.1. Autorização para Fins Institucionais e Comerciais: Ao adquirir os conteúdos da campanha Super Black Friday, os clientes autorizam expressamente a M&D Treinamentos LTDA a utilizar capturas de imagem, como prints de depoimentos ou interações em plataformas associadas aos cursos, para fins institucionais e promocionais. Essa autorização inclui a exibição de comentários e avaliações na comunidade do Telegram, área de membros e outros espaços relacionados.
14.2. Utilização em Mídias Sociais e Sites
14.2.1. Divulgação em Campanhas Pagas: A autorização concedida permite à M&D Treinamentos LTDA utilizar as imagens, depoimentos e interações dos clientes em campanhas pagas em mídias sociais, sites e outras plataformas de divulgação, com o objetivo de promover os cursos, serviços e a marca de forma ética e transparente.
14.3. Gratuidade e Prazo Indeterminado da Autorização
14.3.1. Autorização a Título Gratuito: A autorização de uso de imagem concedida pelos clientes é feita a título gratuito, sem qualquer compensação financeira ou pagamento pela M&D Treinamentos LTDA.
14.3.2. Prazo de Utilização e Pedido de Interrupção: A autorização é concedida por prazo indeterminado, podendo ser revogada a qualquer momento mediante solicitação formal do cliente. Para isso, o cliente deverá enviar um pedido expresso ao canal de suporte oficial da empresa, especificado no e-mail de contato disponível no site oficial.
14.4. Limitação da Utilização de Imagem
14.4.1. Respeito à Honra e Integridade: A M&D Treinamentos LTDA compromete-se a utilizar as imagens dos clientes de forma ética, garantindo que o uso não prejudique a honra, dignidade ou integridade dos mesmos. Todo conteúdo será tratado com respeito e alinhado aos valores institucionais da empresa.
15. Disposições Gerais
15.1. Integralidade dos Termos: Estes Termos de Uso representam o acordo integral entre a M&D Treinamentos LTDA e o cliente, substituindo quaisquer entendimentos, contratos ou acordos anteriores, sejam eles verbais ou escritos, relacionados à campanha Super Black Friday e aos cursos oferecidos.
15.2. Legislação Aplicável: Os presentes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando, às disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
15.3. Foro de Eleição: Para a resolução de quaisquer conflitos decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
15.4. Tolerância: A eventual tolerância da M&D Treinamentos LTDA quanto ao descumprimento de qualquer condição destes Termos de Uso não será interpretada como renúncia, novação ou perdão. A empresa reserva-se o direito de exigir, a qualquer momento, o fiel cumprimento de todas as disposições aqui estabelecidas.
15.5. Canais de Atendimento: O cliente poderá entrar em contato para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso por meio dos canais oficiais de atendimento da M&D Treinamentos LTDA, indicados no site oficial da empresa e nos materiais de comunicação fornecidos.
